Atendimento ao cidadão
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Presencial
Praça Raul da Silva Costa, 400 - CentroLagoa Alegre - PI, 64138-000 -
Telefone
(XX) XXXX-XXXX -
e-mail
ouvidoria@lagoaalegre.pi.gov.br -
Horário de atendimento
De segunda a sexta as 07:30 hs à 13:30 hs -
Regulamentação da LAI
Decreto nº 053, 06 de agosto de 2021 -
Formulário de Recursos
Clique aqui para acessar. -
Estatísticas Gerais
- Solicitações resolvidas 4
- Solicitações novas 4
- Encaminhadas 1
- Solicitações indeferidas 0
Estatísticas
Acesso a informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.